DSHEA

A Lei de Saúde e Educação sobre Suplementos Alimentares (DSHEA) de 1994 é a legislação federal dos EUA que define os suplementos alimentares como uma categoria de alimentos separada dos medicamentos. Sob a DSHEA, os fabricantes de suplementos são responsáveis por garantir a segurança e a rotulagem correta, mas não são obrigados a demonstrar eficácia ou segurança perante a FDA antes da comercialização. A FDA só pode tomar medidas contra suplementos após entrarem no mercado se forem comprovadamente inseguros. A DSHEA permite alegações de estrutura/função, mas proíbe alegações de doenças sem a aprovação da FDA. Esta lei é a base para entender por que os suplementos têm padrões probatórios diferentes dos medicamentos.